Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

Fio metálico em refrigerante dá direito a indenização

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

TST garante tempo de contribuição a trabalhador com contrato nulo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um município ao recolhimento da contribuição previdenciária de funcionário não-concursado que teve o contrato anulado.

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Previdência privada: captação líquida registra R$ 7 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025

Montante é resultado do esforço dos mais de 11 milhões de pessoas com planos de previdência privada aberta no país

Afastada culpa concorrente de banco em ação contra instituição incorporada

Administradores responderão pela totalidade dos valores

Clínica deve indenizar cliente por erro em procedimento estético

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais. Além disso, a ré deverá restituir a autora o valor de R$ 7.192,00